Workshop esclarece dúvidas sobre cadastro ambiental rural

Além de cursos, a 85ª Semana do Fazendeiro têm realizado, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), workshopssobre temas que estão em evidência. Um deles, o de Licenciamento ambiental e cadastro ambiental rural de atividades agrossilvipastoris, aconteceu na tarde desta terça-feira (29), no auditório da Economia Rural, e reuniu proprietários, produtores rurais e estudantes interessados no assunto.

Ministrado pelo engenheiro agrônomo e assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Elvis Adriano Braga, o workshop trouxe informações sobre a Legislação Florestal e de Biodiversidade Mineira 20.922/2013, com o foco nos temas reserva legal, áreas de preservação permanente e de uso restrito e o Cadastro Ambiental Rural(CAR).

Elvis Braga fez um panorama geral dos códigos florestais de 1934 até 2012 e demonstrou que a legislação mineira atual traz um aprimoramento desses códigos. Dentre as suas principais novidades estão o reconhecimento e a consolidação de espaços utilizados em Área de Preservação Permanente (APP), como margens de córregos, topos de morros e veredas, e a possibilidade de os proprietários rurais gerarem excedente de vegetação e obterem Cotas de Reserva Ambiental (CRA).

Dos assuntos apresentados, o CRA foi o que despertou mais interesse dos participantes. O assessor de Meio Ambiente da Faemg destacou que o cadastro ambiental é um registro eletrônico, gratuito, autodeclaratório e obrigatório para todos os imóveis rurais. Segundo ele, assim como se declara a situação financeira a partir do imposto de renda, o CAR é uma forma de se declarar a situação ambiental do imóvel rural e o seu registro permite que os produtores adquiram alguns benefícios, como ser dispensado de averbações de reserva legal em cartório.

A produtora rural Angelina Ribeiro Pinto, de Itambacuri (MG), veio pela primeira vez à Semana do Fazendeiro e participou do workshop. Ela faz parte da Associação de Agricultores Familiares do Corrego Vale Verde e Região e contou que quer levar o que aprendeu para lá. “A gente tem muita dificuldade em entender corretamente a legislação e, quando não estamos bem informados, corremos o risco de levar multas ou perder a chance de participar de políticas públicas. Vim buscar informações para poder repassar também para todos da associação”, afirmou.

Mais informação será disponibilizada aos participantes do evento extensionista nesta quarta-feira (30), com o workshop Legislação Trabalhista no Meio Rural, que será realizado no auditório do Espaço Acadêmico-Cultural Fernando Sabino, às 14h.

(Sabrina Areias)